Termos e condições gerais de uso da Anaminese

Visão Geral

Estes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos de Uso”) aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela Anaminese Saúde LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.014.826/0001-17. Em todo o documento, os termos “nós”, “nos” e “nosso” se referem a Anaminese Saúde LTDA.

Por favor, leia esses Termos de Uso cuidadosamente antes de acessar ou utilizar nosso Sistema. Ao acessar ou usar qualquer parte do Sistema, você concorda com os Termos de Uso. Se você não concorda com todos os termos e condições desse acordo, então você não pode acessar o Sistema ou usar quaisquer serviços.

Quaisquer novos recursos ou ferramentas que forem adicionados ao Sistema atual também estão sujeitos aos Termos de Uso. Você pode revisar a versão mais atual dos Termos de Uso quando desejar no endereço eletrônico: https://app.anaminese.com.br/termos. Reservamos o direito de atualizar, alterar ou trocar qualquer parte desses Termos de Uso ao publicar atualizações e/ou alterações em nosso Sistema. É sua responsabilidade verificar as alterações feitas nesta página periodicamente. Seu uso contínuo ou acesso ao Sistema após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação de tais alterações.

SEÇÃO 1 – DEFINIÇÕES

  • ASSINATURA: contratação do Sistema Anaminese, realizada após o CADASTRO, para que o USUÁRIO possa usufruir das funcionalidades do Sistema Anaminese oferecidas no Plano Contratado;
  • BACKUP: Backup ou exportação de dados é o ato de extrair do Sistema Anaminese todos os dados e informações inseridas pelo profissional, para um ou mais arquivos de formato aberto, legível e padronizado, afim de serem tratados e utilizados por outros sistemas ou ainda servirem de cópias de segurança. Para realização do Backup, o USUÁRIO deverá contatar o suporte via o endereço de e-mail sac@anaminese.com.br ou qualquer outra fonte de contato conosco, informando a solicitação do Backup com antecedência de pelo menos 24 horas;
  • CADASTRO: registro com os dados pessoais e profissionais do USUÁRIO, obrigatoriamente preenchido com LOGIN e SENHA para utilização do Sistema. A Anaminese poderá exigir ainda comprovação profissional mínima, através do envio de fotos de documento ou registro de classe profissional;
  • LOGIN: é a identificação do USUÁRIO, através de seu e-mail informado no ato do CADASTRO, que o mesmo usará para acessar o Sistema;
  • SENHA: sequência de letras, números e símbolos escolhida pelo USUÁRIO, composta por no mínimo 6 (seis) caracteres, a qual deverá ser informada pelo USUÁRIO quando do acesso ao Sistema Anaminese. Sendo que, por recomendação da Anaminese, a troca periódica de SENHA deverá ocorrer em um período máximo de 90 (noventa) dias, por questões de segurança. A Anaminese ressalta que não terá acesso a esta SENHA, portanto, no caso de esquecimento o USUÁRIO que quiser recuperar seu acesso, receberá um e-mail para o endereço de e-mail cadastrado no Sistema Anaminese, com as instruções para gerar a nova SENHA. Este procedimento poderá ser realizado a qualquer momento pelo USUÁRIO;
  • SISTEMA: ferramenta disponibilizada pela Anaminese para gestão de clínicas e consultórios médicos, contendo recursos para auxiliar no gerenciamento de informações médicas dos pacientes do USUÁRIO, agendamentos de consultas e procedimentos, lembretes, cadastro de pacientes, controle financeiro, dentre outras que podem ser adicionadas ao Sistema Anaminese para facilitar a gestão de uma clínica ou consultório médico e auxiliar no atendimento aos pacientes;
  • USUÁRIO: indivíduo que através de seu LOGIN e SENHA (sendo estes de uso pessoal e intrasferível), acessará o Sistema Anaminese e usufruirá das funcionalidades disponíveis no mesmo. Sendo único e exclusivamente responsável pelas informações registradas no Sistema Anaminese através de seu LOGIN.

SEÇÃO 2 – CONDIÇÕES GERAIS

2.1. O Sistema poderá ser utilizado somente por pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes no Brasil, com CPF e endereço de e-mail válido devidamente cadastrados.

2.2. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seu cadastro, desde que não conste associado a seu perfil nenhuma pendência de pagamento de assinaturas.

2.3. Ao aceitar estes Termos de Uso, o USUÁRIO entende que o seu conteúdo pode: (a) ser transmitido por várias redes, por isso, por questões de segurança, nós desaconselhamos o acesso à Plataforma Anaminese a partir de redes públicas como Hotspots e demais redes desconhecidas; e (b) sofrer alterações para se adaptar e se adequar às exigências técnicas de conexão de redes ou dispositivos.

2.4. A Anaminese não garante nem promete qualquer tipo de resultado específico, expresso ou implícito, nem sua adequação ou aplicabilidade a qualquer fim determinado.

SEÇÃO 3 – OBJETO

3.1. É objeto do presente Termo, o Sistema Anaminese (SOFTWARE), destinado a auxiliar profissionais de saúde a gerenciar as informações de seus pacientes, além de providenciar uma solução para gerência de clínicas médicas. O SOFTWARE não intervém no contato entre médico e paciente, na inserção de ditas informações, procedimentos, medicamentos ou posologias aplicadas, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer informações registradas pelo USUÁRIO através de seu LOGIN no Sistema Anaminese.

3.2. A Anaminese Saúde LTDA não é proprietária ou contratante de serviços adicionais, ofertados por terceiros e/ou parceiros da Anaminese, que fazem integração com diversos sistemas, inclusive o Sistema Anaminese, e não guarda nenhuma relação empregatícia com estes, servindo apenas como um intermediário entre as informações inseridas pelos USUÁRIOS no sistema Anaminese. Apesar disso, a Anaminese se reserva o direito de retirar de sua base de dados quaisquer parceiros e/ou USUÁRIOS que não atendam aos padrões de ética, qualidade e boa-fé da Anaminese, cuja principal preocupação é prover um ambiente livre e seguro para o gerenciamento de informações pessoais, médicas e financeiras de seus USUÁRIOS.

SEÇÃO 4 – USO DO SISTEMA

4.1. O USUÁRIO responsabiliza-se civil e criminalmente pela veracidade das informações fornecidas ao Sistema Anaminese.

4.2. É de responsabilidade da Anaminese Saúde LTDA manter o Sistema completamente disponível 24 (vinte e quatro horas) durante os 7 (sete) dias da semana, excetuando as janelas de manutenção, que podem ocorrer a qualquer dia entre as 00:00h e 06:00h. Ou a qualquer outro horário, quando mediante aviso prévio via e-mail, neste caso, sempre ocorrerá com até 24 horas de antecedência.

4.3. É de responsabilidade do USUÁRIO manter uma conexão ativa com a INTERNET e um dispositivo com navegador para acesso, sendo como requisitos mínimos: a) acesso à INTERNET banda larga de pelo menos 03MB/s (três megabits por segundo); b) um dos seguintes navegadores web: Mozilla Firefox, Google Chrome, Edge ou Opera, atualizados em suas respectivas últimas versões; c) dispositivo com resolução mínima de 1024×768 pixels para computadores e tablets, e 360×640 pixels para smartphones.

4.4. A Anaminese não será responsabilizada por erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos serviços, que são possíveis de ocorrer em se tratando de informática, em especial, considerando o hardware, softwares diversos de terceiros e qualidade do serviço de INTERNET do USUÁRIO.

4.5. O USUÁRIO é responsável por seu LOGIN e SENHA, portanto, é o único responsável também por todas as informações e ações realizadas em sua CONTA DE USUÁRIO.

4.6. A Anaminese Saúde LTDA deve se comprometer na disponibilização de suporte técnico para os USUÁRIOS, em horário comercial estabelecido entre 08h e 19h para os dias de segundas à sextas-feiras e entre 08h e 14h aos sábados, via telefone, chat, e-mail e WhatsApp.

SEÇÃO 5 – PRÁTICAS E USOS PROIBIDOS

5.1. O USUÁRIO está proibido de utilizar o Sistema Anaminese para: (a) fins ilícitos; (b) solicitar outras pessoas a realizar ou participar de quaisquer atos ilícitos; (c) violar quaisquer regulamentos internacionais, estaduais ou federais, regras, leis ou regulamentos locais; (d) infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) para assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) apresentar informações falsas ou enganosas; (g) fazer o envio ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado para afetar a funcionalidade ou operação do Sistema Anaminese, outros sites ou serviços de terceiros ; (h) para enviar spam, phishing, trojan, ou qualquer outro malware; (i) para fins obscenos ou imorais; ou (k) para interferir ou contornar os recursos de segurança do Sistema ou de qualquer outro site relacionado, outros sites, ou serviços de terceiros.

5.2. Reservamos o direito de rescindir o seu uso do Serviço ou de qualquer site relacionado por violar qualquer um dos usos proibidos;

SEÇÃO 6 – DAS INFORMAÇÕES COLETADAS PELA ANAMINESE

6.1. Toda informação inserida pelos USUÁRIOS no Sistema Anaminese é armazenada em servidores com apropriada segurança. O Sistema Anaminese se obriga a adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por USUÁRIOS que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar o Sistema Anaminese.

SEÇÃO 7 – DAS RESPONSABILIDADES

7.1. A Anaminese Saúde LTDA disponibilizará ao USUÁRIO o Sistema Anaminese, conforme o plano contratado, de acordo com seus interesses.

7.2. O USUÁRIO terá única e exclusiva responsabilidade por verificar a veracidade das informações que registrar no Sistema Anaminese, com base em seus conhecimentos pessoais adquiridos.

7.3. O USUÁRIO, através do aceite do presente Termo, declara-se estar ciente sobre as condições de recebimento e uso do Sistema Anaminese, e não responsabilizará a Anaminese Saúde LTDA pela falta de zelo ao verificar as informações disponibilizadas, sendo de sua inteira e exclusiva responsabilidade.

7.4. A Anaminese não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda em equipamentos do USUÁRIO, causado por falhas em sistemas, no servidor ou na internet, decorrente de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Anaminese também não será responsabilizada por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO durante o acesso ou navegação no Sistema Anaminese, em consequência de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

SEÇÃO 8 – DAS ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

8.1. Reservamos o direito, a nosso critério, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos de Uso ao publicar atualizações e alterações em nosso Sistema. É responsabilidade do USUÁRIO verificar nosso site periodicamente. O uso contínuo do Sistema Anaminese após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de Uso constitui aceitação dessas alterações.

SEÇÃO 9 – DO PAGAMENTO

9.1. É obrigação do USUÁRIO a precisão das informações de faturamento e conta: O mesmo concorda em fornecer suas informações de conta e compra completas. O USUÁRIO concorda em atualizar prontamente sua conta e outras informações, incluindo seu endereço de e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos completar suas transações e contatá-lo quando preciso.

9.2. Os preços, os recursos e o período de pagamento dependem do Plano de Assinatura selecionado pelo USUÁRIO, bem como das eventuais mudanças instigadas pelo mesmo. A Anaminese Saúde LTDA não garante nem declara que um Plano de Assinatura específico será oferecido indefinidamente, e reserva-se o direito de alterar os preços ou os recursos e opções de um Plano de Assinatura específico sem aviso prévio.

SEÇÃO 10 – DA VIGÊNCIA E CANCELAMENTO

10.1. Os Planos de Assinatura da Anaminese são automaticamente renovados, salvo indicação em outra forma. Se o USUÁRIO comprar um Plano de Assinatura, concorda e reconhece que este será renovado automaticamente a menos que, antes do atual fim do período corrente de vigência do Plano de Assinatura: (a) o USUÁRIO encerre sua conta; (b) O USUÁRIO configure sua conta para não realizar a renovação automática através do painel do usuário no Sistema Anaminese ou nos contatando com antecedência de pelo menos 05 (cinco) dias úteis pelo endereço de e-mail sac@anaminese.com.br; (c) A Anaminese recusar-se a renovar seu Plano de Assinatura; ou (d) estes Termos sejam devidamente rescindidos de outra forma, conforme as disposições deste instrumento.

10.2. O Plano de Assinatura será renovado automaticamente mensal, semestral ou anualmente, dependendo do método escolhido pelo USUÁRIO.

10.3. Se o Plano de Assinatura for rescindido por qualquer motivo, e você adquirir outro Plano de Assinatura, você não será elegível a utilizar um código promocional.

10.4. O USUÁRIO poderá cancelar seu Plano de Assinatura dentro de 07 (sete) dias ou enquanto estiver no período de testes de 30 (trinta) dias (a contar da data de cadastro no Sistema Anaminese) – o que ocorrer primeiro. Após esse período, o cancelamento do Plano de Assinatura por parte do USUÁRIO não será reembolsado, restando a este o uso do Sistema Anaminese até o prazo final da assinatura vigente.

SEÇÃO 11 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 O USUÁRIO aceita que a Anaminese e/ou qualquer de seus parceiros enviem mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos serviços prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, ofertas, novidades, entre outras informações. Caso o USUÁRIO não deseje receber as referidas mensagens, deverá solicitar o cancelamento através de link no próprio e-mail recebido.

11.2. A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, a Anaminese reserva-se o direito de alterar a seu critério, tanto em forma quanto em conteúdo, suspender ou cancelar, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante aviso prévio ao USUÁRIO, inclusive com relação aos serviços disponíveis no Sistema Anaminese.

11.3. O USUÁRIO não poderá ceder o seu CADASTRO para terceiros ou outros USUÁRIOS.

11.4 O USUÁRIO poderá a qualquer momento cancelar e excluir seu CADASTRO no Sistema Anaminese, ciente de que no momento do cancelamento e exclusão de seu CADASTRO todos os dados e informações inseridos pelo USUÁRIO serão eliminados. Sugerimos a solicitação do backup e exportação dos dados antes do cancelamento do CADASTRO, através de contato prévio com o suporte via endereço de e-mail sac@anaminese.com.br. Após o cancelamento e exclusão do CADASTRO, nenhum backup e/ou exportação de dados será realizado.

11.5. Este Termo é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas ao presente Termo, as partes elegem o Foro da Comarca de Carangola – Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro.

SEÇÃO 12 – DAS DECLARAÇÕES FINAIS

12.1. Se você tiver dúvidas sobre o Site, Sistema Anaminese ou estes Termos de Uso, precificação, reclamações ou outras consultas, entre em contato com a Anaminese através do endereço de e-mail sac@anaminese.com.br ou por correspondência postal no endereço: R. Barão de São Francisco, 15 – 4º andar, Centro, Carangola – MG, CEP: 36800-000.

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